Durante o período de matrículas escolares nas redes públicas e privadas de Natividade, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu recomendações para garantir que todos os estudantes de até 18 anos tenham vacinação em dia, conforme exige a legislação estadual. As orientações foram direcionadas às Secretarias Municipais de Educação e Saúde, ao Conselho Tutelar e às escolas da cidade.
Os órgãos têm até a próxima sexta-feira (6), para informar as ações tomadas à Promotoria de Justiça de Natividade. A promotora Renata Castro Ramli destacou que a medida busca garantir tanto o direito à educação quanto à saúde, garantindo a proteção de crianças e adolescentes.
De acordo com a recomendação, no momento da matrícula ou rematrícula, os responsáveis devem apresentar uma carteira de vacinação atualizada, além de um documento emitido pelo posto de saúde que comprove que a situação vacinal é regular. Caso haja alguma vacina pendente, os responsáveis deverão regularizar a situação no prazo de até 30 dias.
Além disso, foi sugerido que as Secretarias de Saúde e Educação realizem campanhas de conscientização sobre a importância da vacinação, tanto para as famílias quanto para a comunidade escolar. Um modelo de declaração e o calendário vacinal foram disponibilizados aos órgãos para facilitar o processo.
O cumprimento das recomendações não poderá resultar em ações judiciais. Dados do IBGE indicam que, em 2023, cerca de 1,6 mil estudantes estavam matriculados nos ensinos fundamental e médio apenas na rede pública de Natividade.
