Tocantins – O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), divulgou o “Informativo Eleitoral 2024”.
Este documento, disponível em formato digital, visa instruir os funcionários públicos sobre as práticas permitidas e proibidas durante o ano eleitoral, garantindo assim a integridade do processo democrático.
O informativo pode ser ado nos sites da CGE/TO e da PGE/TO, abordando tópicos como a definição de agente público eleitoral, as implicações do uso indevido dos recursos estatais, o abuso de poder, e fornece orientações sobre a postura ética esperada durante o período eleitoral.
O material enfatiza a importância de os servidores públicos manterem a ética e a imparcialidade, ressaltando que é permitida a participação em campanhas eleitorais fora do expediente, desde que respeitados os limites legais e os princípios éticos da istração Pública.
Desenvolvimento do informativo 40214g
Desenvolvido pelas equipes técnicas da CGE e PGE, o guia integra as iniciativas de promoção da qualidade na istração pública e faz parte da Política de Governança Pública e Compliance do Poder Executivo Estadual, estabelecida pelo Decreto estadual n° 6.395 de 1º de fevereiro de 2022.
