O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta quarta-feira (16), uma resolução que impõe novas restrições a tratamentos médicos para pessoas transgênero, especialmente crianças e adolescentes. As mudanças, divulgadas no Diário Oficial da União, foram recebidas com críticas de entidades médicas, profissionais da saúde e representantes do movimento LGBTQIA+. O Ministério Público Federal (MPF) no Acre já anunciou a abertura de um procedimento para avaliar a legalidade da medida.
A resolução altera pontos importantes sobre a atenção médica a pessoas trans, revogando decisões anteriores do próprio CFM que haviam flexibilizado o o a terapias hormonais em idade mais precoce. Agora, procedimentos considerados essenciais por especialistas para evitar sofrimento e garantir qualidade de vida estão mais s.
O que muda com a nova resolução do CFM?
Entre as principais alterações promovidas pela nova norma, estão:
Proibição do bloqueio hormonal da puberdade para crianças e adolescentes trans;
Proibição da terapia hormonal cruzada antes dos 18 anos;
Aumento da idade mínima para cirurgias com efeito esterilizador, que a de 18 para 21 anos.
A medida não atinge pessoas que já estejam em tratamento sob as diretrizes anteriores.
O que são bloqueadores de puberdade e terapia hormonal cruzada?
Os bloqueadores de puberdade são medicamentos que interrompem temporariamente as alterações hormonais naturais da adolescência, impedindo o desenvolvimento de características físicas que não condizem com a identidade de gênero do paciente.
Já a terapia hormonal cruzada consiste na istração de hormônios sexuais correspondentes à identidade de gênero, como estrogênio ou testosterona, para desenvolver características sexuais secundárias — como mamas ou barba — que alinhem o corpo ao gênero com o qual a pessoa se identifica.
O que dizem especialistas e o Ministério Público?
A decisão do CFM contraria avanços estabelecidos em 2020, quando foi autorizada a terapia hormonal a partir dos 16 anos. À época, a medida foi vista como positiva por especialistas por permitir o o seguro a tratamentos e evitar riscos ligados a automedicação ou procedimentos irregulares.
Agora, a reação tem sido de preocupação. Médicos e representantes de entidades LGBTQIA+ afirmam que a resolução pode aumentar o sofrimento de jovens trans, além de dificultar o o a tratamentos reconhecidos internacionalmente como parte do cuidado em saúde.
