O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça, nesta quinta-feira (12), pedindo a suspensão imediata do leilão de 47 blocos de petróleo e gás natural previsto para a próxima terça-feira (17), na bacia da foz do Rio Amazonas. O certame integra a 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), organizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A principal preocupação do MPF é a ausência de estudos técnicos que avaliem os impactos climáticos, ambientais e sociais da exploração petrolífera em uma região considerada sensível e estratégica para a conservação da biodiversidade e da vida de comunidades tradicionais.
MPF cobra medidas obrigatórias antes de qualquer concessão
Na ação, o MPF requer que a realização do leilão seja condicionada à execução de quatro medidas essenciais:
Estudo de impacto climático;
Avaliação ambiental de área sedimentar;
Específico sobre povos e comunidades tradicionais;
Consulta prévia, livre e informada a essas comunidades, conforme determina a Convenção 169 da OIT.
O órgão também destaca que a consulta aos povos impactados deve ocorrer ainda na fase de planejamento, e não após a licitação, como frequentemente ocorre.
Contradição com compromissos climáticos
Para o MPF, promover um leilão dessa magnitude na foz do Amazonas, sem garantias mínimas de proteção ambiental e respeito às populações locais, representa um “grave contrassenso”, especialmente frente à emergência climática global e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris.
O texto da ação judicial argumenta que o processo licitatório, tal como proposto, é “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”, representando risco a direitos fundamentais e à legislação ambiental vigente.
Região abriga ecossistemas e populações tradicionais
A bacia da foz do Amazonas é considerada uma das áreas mais ricas em biodiversidade do litoral brasileiro. Abriga ecossistemas sensíveis, como manguezais, estuários e recifes de corais, além de ser o território de diversas comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas que dependem diretamente dos recursos naturais para sua subsistência.
Na ação, o MPF alerta que qualquer atividade de grande impacto nessa região precisa ar por rigorosa análise ambiental e consulta social, sob pena de comprometer a sustentabilidade local e desrespeitar os direitos dos povos tradicionais.
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