O prazo para regularização de diversas obrigações tributárias termina nesta segunda-feira, 30 de dezembro. Pessoas físicas e empresas precisam emitir e pagar guias como o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Guia da Previdência Social (GPS) até o final do expediente bancário.
Os documentos emitidos no último dia útil do ano devem ser quitados ainda hoje, já que as operações bancárias presenciais e compensações não serão realizadas no dia 31, terça-feira. Caso os contribuintes deixem a regularização para 2025, poderão incorrer em multas e penalidades.
O vencimento abrange tanto os tributos correntes, como impostos e contribuições previdenciárias, quanto as guias do Simples Nacional, inclusive para microempreendedores individuais (MEIs). Débitos renegociados com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também precisam ser quitados hoje. Isso inclui pagamentos de transações tributárias – acordos ajustados conforme a capacidade financeira do devedor.
Horários de funcionamento o5a5c
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá expediente bancário nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, e compensações bancárias não serão efetivadas nessas datas. Em 31 de dezembro, o atendimento presencial e as compensações bancárias estarão suspensos. O Pix, no entanto, continuará operando normalmente, oferecendo uma alternativa para quem precisa fazer transferências financeiras fora do expediente convencional.
Na PGFN, o expediente do dia 31 será reduzido. Contribuintes podem consultar o Portal Regularize para verificar os horários e canais de atendimento disponíveis, incluindo a possibilidade de contato com servidores nas agências regionais. A partir de 2 de janeiro, bancos, Receita Federal e PGFN retomarão os atendimentos presenciais, exceto em localidades onde haja feriado municipal.
