Por que, além de pouco reconhecimento público, educadores são vitimizados em seu ambiente de trabalho?
A violência escolar é um tema que, vez ou outra, retorna ao debate público. Na maioria das vezes, as discussões giram prioritariamente em torno da segurança da criança — o que é justo e necessário. No entanto, há uma classe que raramente é lembrada nesses debates, mas que sofre tanto quanto os alunos: os professores e educadores de modo geral.
Os índices de casos de violência contra profissionais da educação são alarmantes. As agressões partem não apenas de alunos, mas também, e cada vez mais, de pais e responsáveis. Trata-se de uma triste realidade enfrentada por quem deveria ser respeitado e valorizado no exercício de uma das profissões mais essenciais à sociedade.
Como professor e educador há quase 15 anos, posso afirmar com propriedade: tem sido cada vez mais desafiador exercer esse papel fundamental na formação de cidadãos. Nossa prática envolve muito mais do que transmitir conteúdo — ela exige escuta, acolhimento, autoridade, sensibilidade e, infelizmente, resiliência diante de situações de violência que nunca deveriam fazer parte do cotidiano escolar.
Muito se fala sobre a importância do professor, sobre salários defasados e a falta de reconhecimento. Mas há questões ainda mais básicas que deveriam estar garantidas — como segurança no ambiente de trabalho. Professores não deveriam precisar se preocupar com ameaças à sua integridade física ou psicológica. Isso não é parte do “pacote” de quem se dedica à educação, mas infelizmente tem se tornado uma realidade em muitas escolas do país.
Nesse cenário, o Projeto de Lei nº 5.276, de 2019, merece ser destacado. Ele propõe uma proteção efetiva aos profissionais da educação contra atos de violência, tanto de alunos quanto de pais e responsáveis. Mais do que isso, adota uma abordagem preventiva, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reconhecendo a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento e, portanto, sujeitos que também precisam de orientação e cuidado.
A proposta de emenda ao projeto busca ainda garantir a preservação da privacidade do menor agressor, evitando sua exposição desnecessária — medida prudente, que visa proteger a integridade psíquica e social do aluno, sem deixar de responsabilizá-lo dentro dos limites legais e pedagógicos.
Ainda temos um longo caminho até alcançar uma educação de qualidade, com profissionais valorizados e ambientes escolares que ofereçam dignidade, respeito e segurança. Mas não podemos nos calar. É preciso trazer essa pauta ao debate público, lembrar que há professores sendo agredidos dentro e fora das salas de aula, e que há pessoas que, sem pudor, atentam contra a vida dos educadores de seus próprios filhos.
Por isso, é fundamental tipificar esse tipo de violência, tornando-a crime específico. A escola precisa voltar a ser um lugar de aprendizado, respeito mútuo e proteção — para todos que fazem parte dela.
